Edital de Audiência Pública SDM 05/19 – Sandbox Regulatório


Publicado em
28 de agosto de 2019

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O Laboratório de Inovação Financeira informa que no dia 28 de agosto a CVM colocou em audiência pública (SDM 05/2019) minuta de instrução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).  O documento pode ser acessado no link Audiência Pública SDM 05/2019 – Sandbox Regulatório CVM e o prazo para manifestação se encerra em 27/9/19.

A minuta foi elaborada a partir de pesquisas das melhores práticas internacionais, assim como da interação com participantes do mercado no âmbito do GT Fintech do Laboratório de Inovação Financeira, que elaborou o documento propositivo Diretrizes gerais para constituição de sandbox regulatório no âmbito do mercado financeiro brasileiro, disponível aqui no site.

Maiores informações podem ser obtidas no site da CVM cvm.gov.br.


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