GRUPO DE TRABALHO

FINANÇAS
VERDES


O GT FINANÇAS VERDES é o resultado da fusão entre os GTsTítulos Verdes e Finanças Verdes, criados em agosto de 2017, e visa à promoção das finanças verdes no país, agora com o viés setorial ampliado, incorporando além do segmento de Energia, o de Água, Saneamento e Resíduos; e Agricultura Sustentável e Uso da Terra.

Este GT segue contribuindo para o fortalecimento das finanças sustentáveis no país, tanto no âmbito do mercado financeiro quanto no de capitais, neste último caso, com foco nas emissões de títulos e valores mobiliários rotulados como verdes, cuja captação é direcionada a investimentos que promovam benefícios ao meio ambiente ou reduzam riscos de mudanças climáticas.

Entre as suas principais frentes de atuação estão a disseminação de conhecimento entre emissores e investidores e a proposição de aperfeiçoamentos regulatórios; além da identificação de gargalos setoriais para o financiamento de investimentos e a indicação de soluções, com a criação de estruturas financeiras, de mitigação de risco e garantias que contribuam para o financiamento de projetos com sustentabilidade socioambiental em setores específicos.

A unificação dos GTs ocorreu no segundo ano do LAB, quando todos os projetos de finanças e títulos verdes passaram a ser encaminhados por este Grupo de Trabalho e, adicionados aos realizados antes da fusão, reportados nesta página.

ANO 2 2018/2019

No segundo ano do LAB, o Grupo de Trabalho Finanças Verdes passou a atuar unificado ao GT Títulos Verdes, tendo sido criados dois subgrupos transversais, Regulação e Normas e Disseminação de Conhecimento, e três subgrupos temáticos com foco setorial: Energia; Agricultura Sustentável e Uso da Terra; e Água, Saneamento e Resíduos.

Regulação e Normas

O subgrupo visa à proposição de aperfeiçoamentos regulatórios e à interação colaborativa com o governo e entidades parceiras para o fortalecimento das finanças sustentáveis no país e ampliação da emissão de títulos rotulados como verdes.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas, estão:

  • A / Apoio ao Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, na revisão do Decreto 8.874, para que os projetos de investimento de infraestrutura que atendam a critérios de responsabilidade ambiental, ou que impliquem impactos sociais positivos em aglomerados subnormais ou áreas urbanas isoladas, passem a ser considerados prioritários pelo Poder Executivo Federal, a exemplo do previsto para os projetos do PPI. A proposta não implica em ampliação do escopo da isenção fiscal já concedida.
  • B / [ Resposta à Audiência Pública da CVM SDM 04/2018 ] – Com referência à Instrução CVM 555, as sugestões abrangem flexibilização de prazo de enquadramento, limite de concentração por emissor e criação de sufixo “verde” para fundos de infraestrutura, além da inclusão de projetos não performados mediante prestação de garantia real.
  • C / Revisão da norma ISO14030 - Participação no grupo brasileiro de acompanhamento da norma ISO 14.030 – Green loans and bonds
  • D / Envio à CVM de [ sugestões de questionamentos relativos à potencial inclusão do tema sustentabilidade ou adicionalidade “verde” na consulta pública da norma de FIDC ], prevista no calendário da entidade reguladora. Com base na experiência internacional e na teoria de finanças comportamentais, foi sugerido questionar a pertinência de a regulação de FIDC abordar potenciais descontos regulatórios ou incentivos, criação de sufixo verde para o fundo, definição da composição da carteira verde, formas de rotulagem (reporte, segunda opinião, certificação ou verificação in loco), e a abordagem de use of proceeds para definição e qualificação de um FIDC Verde.

O subgrupo também mantém, em caráter consultivo, apoio ao subgrupo Títulos ODS do GT Instrumentos Financeiros e de Investimento de Impacto, com o objetivo de compartilhar aprendizados e promover o alinhamento com a experiência do desenvolvimento do mercado de Green Bonds.

Disseminação de Conhecimento

O subgrupo atua na disseminação de informações sobre finanças sustentáveis e emissões verdes, com foco em públicos específicos, como potenciais financiadores, emissores e investidores, em parceria com entidades afins e membros do GT. Entre as atuações está a participação em seminários, realização de workshops e webinars e elaboração de artigos e publicações técnicas. Reflexões sobre a COP 24 , em parceria com o CEBDS; e Behind the Scenes: The Ambitious Sustainable Finance Policy Framework of the EU , junto com o GIZ e o Ministério da Economia.Em relação às publicações técnicas, o subgrupo contribuiu com sugestões à Cartilha sobre Instrumentos Financeiros Sustentáveis elaborada pelo Stocche Forbes e SITAWI; e produzirá uma série de artigos sobre instrumentos financeiros (além das debêntures) que podem ser “verdes”, entre os quais o CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio e a LCA - Letra de Crédito do Agronegócio, além de ativos do segmento imobiliário.

O subgrupo também apoiará a plataforma de conhecimento HUB de Finanças Sustentáveis, em desenvolvimento pelo WWF e outros parceiros do LAB.

ENERGIA

O Subgrupo Temático ENERGIA segue concentrando esforços no desenvolvimento de projetos para a ampliação das alternativas de funding e oferta de estruturas de garantia e seguros para o financiamento de investimentos em eficiência energética e geração solar distribuída. Entre os principais projetos desenvolvidos e em pauta, estão:

  • OFF-BALANCE SHEET /  em fase de desenvolvimento de metodologia, o projeto, que conta com a liderança do Banco Santander, visa oferecer uma alternativa de financiamento para projetos de eficiência energética sem que sejam necessários investimentos em capital (CAPEX). As soluções em análise para estruturação do financiamento envolvem duas modelagens distintas - a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizado (FIDC-NP). O desenho de ambas as estruturas incluirá estudo de viabilidade, construção dos instrumentos jurídicos relacionados, captação de investimentos para alimentação do(s) fundo(s) e implantação de pilotos, de forma a oferecer uma alternativa viável aos players do setor.
  • Fundo Garantidor de Energia (FGEnergia) / A proposta foi inserida no Plano de Aplicação de Recursos (PAR2019), do Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, mas não chegou a ser priorizada para recebimento dos recursos. Atualmente, o subgrupo busca novas fontes de recursos, nacionais e estrangeiras, na modalidade não-reembolsável, para o projeto, que sob a liderança do BNDES, avança no mapeamento das necessidades para o desenvolvimento, validação e implantação do FGEnergia.
  • Criação de novos modelos de seguro / desenvolvimento de modelos de contratos de seguros financeiro e de performance. A iniciativa visa identificar as necessidades do segmento, desenvolver, alinhar e testar modelos de instrumentos financeiros e não-financeiros (contratuais e securitários), considerados gargalos à promoção de eficiência energética no Brasil.
  • Eficientização Energética do Setor de Comércio, Serviços e Turismo / apoio ao projeto de eficientização do setor de comércio, serviços e turismo, desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com a Confederação Nacional do Comércio, na avaliação de soluções de financiamento para os respectivos investimentos.
  • Mecanismo de Equalização de Juros / a proposta foi inserida no Plano de Aplicação de Recursos (PAR2019), do Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. O subgrupo aguarda priorização e liberação dos recursos pelo Procel para avançar no aprofundamento da documentação técnica da proposta, que é liderada pela ABDE.
  • Programa Energy Savings Insurance (ESI) / com a metodologia desenhada, a iniciativa está em estágio de implantação – com projetos piloto em análise pelo BANDES e Goias Fomento. Os avanços em ambos os casos serão acompanhados pelo Grupo de Trabalho
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E USO DA TERRA

O Subgrupo Temático Agricultura Sustentável e Uso da Terra se dedicará à avaliação dos entraves e potenciais soluções para o financiamento de investimentos sustentáveis na agropecuária e uso da terra. Entre as primeiras iniciativas a serem desenvolvidas pelo subgrupo estão:

  • 1. Apoio ao BNDES na constituição do Fundo Garantidor Rural, em especial com a definição dos critérios socioambientais do fundo e melhor forma de implementá-los;
  • 2. Disseminação de conhecimento sobre CRA e LCA Verdes, com base em estudo de caso; e
  • 3. Endereçamento de questões relativas à Restauração e Silvicultura, como dificuldades associadas a prazos de captação e projeto piloto de Protocolo de entendimento regional das espécies que podem ser consideradas em financiamentos de projetos de recuperação nativa.
ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS

O Subgrupo Temático Água, Saneamento e Resíduos visa mapear as necessidades, identificar entraves e propor soluções para o financiamento de investimentos sustentáveis em empreendimentos associados ao tratamento e distribuição da água, saneamento e resíduos. O subgrupo, recém-formado, está em fase de avaliação e desenvolvimento de planos de trabalho para as seguintes iniciativas:

  • 1. Mapeamento das necessidades de financiamento para definição do escopo temático, considerando Resíduos e Afluentes Industriais; Água e Esgoto; e Resíduos Sólidos Urbanos;
  • 2. Estudo de projeto piloto de emissão de Título ODS para o financiamento de investimento em saneamento;
  • 3. Sugestões de niciativas para estimular investimentos privados em produção limpa no segmento têxtil, considerando sugestões de políticas públicas, mapeamento de linhas de crédito e fundos temáticos, certificação e rotulagem e estruturas alternativas de financiamento; e
  • 4. Sugestões de aperfeiçoamentos regulatórios para debêntures incentivadas para o financiamento de projetos de infraestrutura.

ANO 1 2017/2018

No primeiro ano do LAB, o GT Finanças Verdes e o GT Títulos verdes desenvolveram projetos para a promoção do financiamento verde no país, porém, ainda com focos específicos. O primeiro voltado para a criação de estruturas financeiras e de seguros para o segmento de Energia – Eficiência Energética e Geração Solar Distribuída. O segundo, visando o fortalecimento das emissões de títulos verdes no país, por meio da disseminação do conhecimento e da proposição de aperfeiçoamentos regulatórios.

O GT Finanças Verdes atuou por meio de subgrupos temáticos, desenvolvendo e apoiando projetos de finanças sustentáveis para o investimento em eficiência energética e geração solar distribuída. Ao todo, foram 8 projetos, sendo os 5 primeiros estudados, desenvolvidos ou testados no âmbito do LAB:

  • 1. Mecanismo de Equalização de Juros (PAR-Procel) - Liderado pela ABDE, o projeto consistiu na elaboração de proposta de criação de mecanismo de equalização de juros para o financiamento de projetos de eficiência energética, concedido por instituições financeiras públicas e de desenvolvimento, no âmbito do Plano de Aplicação de Recursos (PAR 2019).
  • 2. Fundo Garantidor de Energia (PAR-Procel) - Liderado pelo BNDES, o projeto envolveu a elaboração de proposta para a criação de um Fundo Garantidor de Energia com recurso do Procel e operacionalização pelo BNDES, para garantia em financiamentos a projetos de eficiência energética, no âmbito do Plano de Aplicação de Recursos (PAR 2019).
  • 3. Fundos First Loss - Liderado pela Aggrego e Anbima, a proposta prevê a criação de um fundo com cotas de diferentes níveis de risco para investidores com interesse em alocar recursos em projetos verdes, e que poderia ser operacionalizado por meio de veículos tradicionais como FIDCs e FIPs. A metodologia foi concluída, e segue aguardando interessados para testar o modelo (piloto). Trata-se de fundo estruturado orientado a propósito, associado a resultados sociais ou ambientais. O objetivo é melhorar o perfil de risco-retorno do captador e catalisar a participação dos investidores que, em princípio, não seriam elegíveis a projetos desta natureza.
  • 4. Energy Savings Insurance (ESI) - O programa prevê um modelo contratual com seguro performance para projetos de eficiência energética e visa incentivar a troca/ajustes de equipamentos e modernização de processos que promovam a eficiência energética. O projeto reúne metodologias de avaliação de tecnologias de eficiência energética, apólice de seguro sobre desempenho - que compensará o cliente em caso de não atingimento da economia energética prometida pelo fornecedor - e um contrato de performance entre cliente e fornecedor. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi escolhida como órgão certificador e validador.
  • 5. Depósitos Interfinanceiros Verdes (DIV) - Consiste no estudo de possibilidades de vinculação de recursos excedentes dos depósitos compulsórios dos bancos (direcionamento microcrédito) para investimentos em projetos verdes. Esta alternativa foi considerada de baixo potencial de implementação.
  • 6. FinBRAZEEC – Off Balance - Liderado pela CNI/Banco Mundial, o projeto propôs um modelo de financiamento para investimentos em eficiência energética por meio da criação de uma ESCO (Scaling up energy efficiency), empresa de engenharia especializada em serviços de conservação de energia. Trata-se de solução off-balance, que prevê a cessão de contratos pela ESCO para um veículo de investimento (ex.: FIDC-NP). Em sua versão original, o projeto previa a aquisição de cotas sênior por instituições financeiras enquanto as subordinadas seriam adquiridas por um fundo garantidor com aportes do Banco Mundial, Clean Technology Fund (CTF) e Green Climate Fund (GCF).
  • 7. Matriz de Risco de Projetos de Solar Fotovoltáica - Liderado pela Febraban e FGV, trata-se de um modelo de análise de risco para bancos na concessão de financiamento a projetos fotovoltaicos para pessoas jurídicas de pequeno e médio portes. O modelo considera o risco de crédito do cliente e o risco do projeto a ser financiado para definir o risco da operação. A classificação de risco do projeto é composta por uma pontuação derivada do payback e das garantias técnicas e financeiras oferecidas ao banco financiador. Trata-se de uma ferramenta que incorpora as informações técnicas do projeto fotovoltaico aos critérios de análise de risco para liberação de financiamentos pelos bancos. No médio-longo prazo, o modelo visa ajudar a melhorar a percepção de riscos sobre projetos fotovoltaicos e, consequentemente, as condições financeiras dos financiamentos.
  • 8. RenovaBio - Este não é propriamente um subgrupo de trabalho mas de acompanhamento ao Programa RenovaBio, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa estabelecer uma estratégia para reforçar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A convite do MME, o GT acompanhou a elaboração da proposta de regulação financeira e de criação do CBIO - Crédito de Descarbonização, como ativo financeiro, no âmbito do GT Técnico coordenado pela Febraban, com participação da Anbima e B3.

O GT Títulos Verdes, por sua vez, se dedicou à produção de informação sobre o mercado de Green bonds no país. Foi elaborada pesquisa junto a emissores e investidores sobre o mercado brasileiro de títulos verdes, que resultou na publicação do Relatório de Pesquisa com Emissores e Investidores sobre Títulos Verdes no Brasil. Em apoio a iniciativas de parceiros, o GT acompanhou a proposta de criação de Plataforma de Listagem de Emissões Verdes (B3) e a constituição do Fundo de Apoio à Estruturação e Avaliação de Títulos Verdes, pela Sitawi, e participou do debate de aperfeiçoamento regulatório no âmbito das entidades de previdência em relação a questões ASG.

Para isto, foi elaborada pesquisa junto a emissores e investidores sobre o mercado brasileiro de títulos verdes, que resultou na publicação em setembro de 2018 do Relatório de Pesquisa com Emissores e Investidores sobre Títulos Verdes no Brasil. Em apoio a iniciativas de parceiros, o GT acompanhou a proposta de criação de Plataforma de Listagem de Emissões Verdes (B3) e a constituição do Fundo de Apoio à Estruturação e Avaliação de Títulos Verdes, pela Sitawi, e participou do debate de aperfeiçoamento regulatório no âmbito das entidades de previdência em relação a questões ASG.

PESQUISA COM EMISSORES E INVESTIDORES SOBRE TÍTULOS VERDES NO BRASIL

Foi realizada, com consultoria da SITAWI, pesquisa com emissores e investidores nacionais sobre oportunidades e entraves no mercado brasileiro de títulos verdes, por meio de questionário online e entrevistas qualitativas. O objetivo foi traçar um diagnóstico sobre os principais entraves ao crescimento do mercado de títulos verdes; identificar oportunidades e benefícios para emissores e investidores, bem como os principais fatores de indução das decisões de emissão e investimento nestes ativos. Também se buscou identificar os mecanismos e instrumentos financeiros considerados mais adequados para captação “verde” e capturar a percepção de emissores e investidores sobre aperfeiçoamentos regulatórios importantes para o fortalecimento do mercado.A percepção dos agentes sobre o mercado de títulos verdes e as várias sugestões capturadas nas entrevistas foram consolidadas no [ Relatório de Pesquisa com Emissores e Investidores sobre Títulos Verdes no Brasil ] e serviram de base para a definição das ações no 2o ano do LAB, focado na Divulgação de Conhecimento e Aperfeiçoamento Regulatório.

Plataforma de Listagem (B3)

O GT acompanhou o projeto de Criação da Plataforma de Listagem de Títulos Verdes da B3, que evoluiu para a identificação dos títulos certificados como verdes, de forma a facilitar a visualização desses ativos pelo investidor. Desde novembro/18, a B3 passou a dar visibilidade aos títulos verdes em seus sistemas, disponibilizando esta opção às empresas emissoras. Entre os títulos passíveis de identificação na B3 estão as debêntures, debêntures de infraestrutura, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

OBSERVAÇÃO DE CRITÉRIOS ASG POR ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA

No primeiro ano do LAB, o GT participou do debate sobre a observação de critérios ASG - Ambiental, Social e de Governança por entidades de previdência complementar, e contribuiu com sugestões de aperfeiçoamentos regulatórios

Entre os avanços, merecem destaque a publicação da Resolução CMN nº 4.661, dispondo que as EFPCs devem considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos; e a inclusão pela Susep, em seu Plano de Regulação, da intenção de contemplar questões de responsabilidade ambiental, social e de governança (ASG) no arcabouço regulatório da Entidade, como resultado da participação da entidade no GT Títulos Verdes, e do debate de propostas de alterações regulatórias para incentivo à observância de princípios ASG.

PEAX - Programa de Fomento à Estruturação e Avaliação Externa de Títulos Verdes

O GT também acompanhou a constituição, pela SITAWI e Instituto Clima e Sociedade (iCS), do PEAX - Programa de Fomento a Estruturação e Avaliação Externa de Títulos Verdes, que oferece apoio não-reembolsável para estruturação ou avaliação externa de títulos verdes com adicionalidade ambiental.

PARTICIPANTES


GT composto por
92 instituições


Também
PARTICIPAM

ABNT, Absolar, AFD, Agroícone, Aneel, Ápice Securitizadora, Banco da Amazônia, Banco Mundial, BNDES, Caixa Econômica Federal, Climate Policy Iniciative Brasil, CNC, CNI, Covolan, Eletrobrás, EPE, Felsberg Advogados, Fomento Paraná, Ipam, Kaeté Investimentos, KPMG, Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MMA, Moody´s, Pezco, PRI, Radar PPP, Santander, TNC, WRI Brasil, WWF.